Entenda as mudanças regulatórias de 2025 para FIDCs e fintechs de crédito e o que sua empresa precisa fazer para estar em compliance. No caso dos fundos, a principal mudança foi a implementação e o fim do prazo de adaptação à Resolução CVM 175, novo marco unificado dos fundos. Essa norma trouxe alterações estruturais, como maior transparência, redefinições sobre direitos creditórios, responsabilidades de gestão e novas balizas para o relacionamento com investidores. Trata-se do arcabouço-base para fundos, incluindo os FIDCs, já em versão consolidada com atualizações interpretativas publicadas pela autarquia.
Outro ponto relevante em 2025 foi o reforço da supervisão compartilhada. CVM e ANBIMA ampliaram o acordo de cooperação para incluir os FIDCs, elevando a cobertura da autorregulação e o monitoramento do mercado. O resultado prático é mais padronização de processos, melhoria de disclosure e maior previsibilidade para administradores e gestores.
No âmbito operacional, a CVM comunicou a unificação de cadastros entre administradores de FII, FIDC e carteiras, com início a partir de 1º de outubro de 2025. Essa medida tende a reduzir redundâncias administrativas e aumentar a eficiência de compliance.
Para as fintechs de crédito, o Banco Central manteve em 2025 sua agenda de aprimoramentos regulatórios, priorizando Open Finance, performance do ecossistema e ganhos de eficiência. Além disso, o BC promoveu um processo de consolidação normativa e ampliação do escopo regulatório, movimento que simplifica regras e fortalece requisitos prudenciais, afetando diretamente Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Assim, 2025 marca um ambiente de maior transparência, padronização e supervisão para os FIDCs, além de maior clareza regulatória para fintechs de crédito. Esse conjunto de medidas tende a reduzir riscos operacionais e jurídicos, elevar a confiança de investidores e destravar ganhos de eficiência em captação, originação e gestão de carteiras.
O que sua empresa precisa seguir em 2025 para estar em compliance?
A adaptação não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de fortalecer processos internos e ganhar competitividade. Confira os cinco pontos essenciais:
- Adaptação à Resolução CVM 175
Garanta que todas as regras, documentos e relatórios do fundo estejam alinhados ao novo marco regulatório. - Acompanhamento da autorregulação da ANBIMA
Mantenha processos internos em conformidade com os manuais e práticas de supervisão compartilhada entre CVM e ANBIMA. - Atualização cadastral obrigatória
Prepare-se para a unificação de cadastros exigida pela CVM a partir de outubro de 2025, evitando inconsistências. - Atenção às normas do Banco Central
Revise políticas e sistemas internos à luz da consolidação normativa e da agenda regulatória do BC, especialmente no caso das fintechs de crédito. - Gestão contínua de risco e compliance
Estruture rotinas de monitoramento e auditoria internas que assegurem transparência, governança e conformidade em todas as operações.
A agenda regulatória de 2025 exige mais organização e adaptação de FIDCs e fintechs de crédito. Empresas que priorizarem compliance não apenas reduzem riscos, mas também fortalecem a confiança junto a investidores e parceiros de negócio. A conformidade regulatória passa a ser não só uma obrigação, mas uma vantagem competitiva em um mercado cada vez mais exigente.